A nova Lei nº 11.705, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro, está provocando polêmica entre advogados e médicos. Ela é considerada rígida, coercitiva e até mesmo inconstitucional, pois transforma o ato de dirigir embriagado em crime- e não apenas uma infração de trânsito -, com pena prevista de até três anos de prisão. Abaixo algumas opiniões:"Beber não é crime. A lei cria um estado de terror entre as pessoas. Trata-se de uma medida essencialmente moralista", diz Tales Castelo Branco, advogado criminalista.
*Para o advogado criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira, trata-se de uma lei irreal. "Tem gente que toma quatro copos de vinho e não fica bêbado. Nossa lei está mais rígida do que a americana".
Abaixo está o link da entrevista de um advogado:
http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MUL616731-5598,00-ADVOGADO+RESPONDE+A+PERGUNTAS+SOBRE+A+LEI+SECA+PARA+MOTORISTAS.html
Nenhum comentário:
Postar um comentário